DECRETO Nº 30.335, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2020.
Dispõe sobre a renovação do reconhecimento do curso de Licenciatura em
Geografia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Campus
Avançado Professora Maria Elisa de Albuquerque Maia, em Pau dos Ferros/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, e com fundamento no
disposto no art. 11, §§ 1º e 14, da Resolução nº 01/2012-CEE/RN, de 1º de
agosto de 2012,
Considerando a decisão plenária do
Conselho Estadual de Educação (CEE/RN), reunido em 6 de novembro de
2019, na qual acolheu o Parecer nº 013/2019, originário da Câmara de Educação
Superior, aprovado, à unanimidade, nos autos do Processo nº
00410002.00019/2019-12-SEEC/RN; e
Considerando o Ato Homologatório da
Decisão Plenária do CEE/RN, expedido pelo Secretário de Estado da Educação, da
Cultura, do Esporte e do Lazer, publicado em 7 de dezembro de 2019, no Diário
Oficial do Estado (DOE),
D E C R E T A:
Art. 1º Fica renovado,
no âmbito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), o
reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia, ofertado no Campus
Avançado Professora Maria Elisa de Albuquerque Maia, em Pau dos Ferros/RN.
Art. 2º O prazo de
validade da renovação do reconhecimento de que trata o art. 1º será de 3 (três)
anos, contados da data da publicação deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal/RN, 29 de dezembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Getúlio
Marques Ferreira
FONTE – DOERN DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2020
